Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma PontoAzul IA ("Plataforma"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A PontoAzul IA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a profissionais de psicologia e neuropsicologia, que oferece:

• Correção automatizada de instrumentos psicológicos e neuropsicológicos
• Geração de laudos e relatórios clínicos com suporte do Cérebro PontoAzul
• Armazenamento seguro de dados clínicos
• Ferramentas de análise e comparação de resultados

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser profissional de Psicologia devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP)
• Ter mais de 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar impedido de utilizar o serviço por qualquer lei aplicável

4. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta na Plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Substituir o julgamento clínico profissional por decisões automatizadas
• Diagnosticar pacientes sem supervisão profissional qualificada
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir dados de pacientes sem consentimento adequado
• Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados

6. Responsabilidades Profissionais

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão clínica, não substituindo:

• O julgamento profissional do psicólogo
• A supervisão clínica adequada
• A responsabilidade ética e legal do profissional
• A análise qualitativa dos resultados

O profissional é integralmente responsável pela análise, interpretação e assinatura dos laudos e relatórios produzidos com auxílio da Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos e software, é de propriedade exclusiva da PontoAzul IA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Os laudos gerados pela Plataforma podem ser utilizados livremente pelos profissionais, que mantêm a autoria do trabalho final.

8. Pagamentos e Assinaturas

O uso da Plataforma está sujeito a planos de assinatura com valores e condições específicas divulgados no site. Ao contratar um plano:

• Você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano escolhido
• Pode cancelar a qualquer momento, com acesso até o final do período pago
• Valores já pagos não são reembolsáveis proporcionalmente

9. Limitação de Responsabilidade

A PontoAzul IA não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base em resultados da Plataforma
• Danos decorrentes de uso inadequado do sistema
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou força maior
• Dados inseridos incorretamente pelo usuário

10. Disponibilidade do Serviço

Comprometemo-nos a manter a Plataforma disponível 99,5% do tempo, exceto em casos de:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência)
• Fatores fora de nosso controle (ataques cibernéticos, desastres naturais)
• Problemas de conectividade do usuário

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido da Plataforma
• Solicitação de autoridade competente

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: